Termos Suplementares do Contrato do Programa

Os termos e condições abaixo aplicam-se ao contrato de licenciamento em volume do Cliente, conforme indicado.

Termos Suplementares para o Contrato de Cliente da Microsoft

Renovação dos Serviços Online para o Contrato de Cliente da Microsoft

Os Serviços Online com renovação automática renovar-se-ão automaticamente no dia após a expiração do respetivo período de subscrição, a menos que o Cliente opte ativamente por não participar na renovação automática, num prazo mínimo de 30 dias antes da expiração da subscrição, ao atualizar a definição de renovação automática no Centro de Administração da Microsoft ou ao contactar o respetivo revendedor. As subscrições dos serviços online para clientes do governo e académicos só serão renovadas automaticamente se o Cliente escolher a opção de renovação automática.

Política de Cancelamento para o Contrato de Cliente da Microsoft

As subscrições devem ser canceladas no prazo de sete dias (168 horas) a contar a partir da data e hora em que uma encomenda é feita (ou a partir da data de início da subscrição, se for posterior) exceto quando for exigido de outro modo pela legislação em vigor. Para obter detalhes, consulte https://docs.microsoft.com/en-us/microsoft-365/commerce/subscriptions/cancel-your-subscription?view=o365-worldwide. As subscrições canceladas durante o período de cancelamento aplicável receberão um crédito ou reembolso proporcional pelo tempo não utilizado, calculado numa base diária. Não serão feitos reembolsos pelas subscrições canceladas após o prazo aplicável.

Coincidência de Datas para o Contrato de Cliente da Microsoft

A Coincidência de Datas permite a um Cliente alinhar a data de fim (ou a data de aniversário para uma subscrição plurianual) de uma nova subscrição com uma subscrição existente. Todas as subscrições com Coincidência de Datas devem pertencer ao mesmo Cliente. As datas de fim com Coincidência de Datas podem ser aplicadas a subscrições por períodos mensais, anuais e trianuais. No entanto, as novas subscrições por períodos anuais e trianuais não podem ter coincidência de datas com uma subscrição mensal existente. Os encargos para o primeiro período de cada subscrição com coincidência de datas serão proporcionais em função do número de meses no período inicial.

A coincidência de datas não poderá ser aplicada a subscrições de terceiros, do Azure ou de avaliação. A opção de coincidência de datas não é aplicável ao adicionar um posto de trabalho a uma subscrição atual, ao atualizar um posto de trabalho para uma subscrição nova ou existente, um ajuste a meio da vigência das durações da subscrição ou um ajuste das datas de fim da subscrição após a ativação da coincidência de datas.

Definição de Gestão de Dispositivos Qualificados

Se o contrato de licenciamento em volume do Cliente se referir aos Termos de Produto, a Lista de Produto ou os PUR para definir os Dispositivos Qualificados geridos, aplicam-se os seguintes termos. O Cliente “gere” qualquer dispositivo onde controla direta ou indiretamente um ou mais ambientes de sistema operativo. Por exemplo, o Cliente gere qualquer dispositivo:

que permita aderir ao respetivo domínio ou
que autentique como requisito a utilização de aplicações enquanto estiver no respetivo local ou
que instale agentes (por exemplo, agentes antivírus, antimalware ou outros agentes atribuídos de acordo com a política do Cliente), ou
ao qual se aplique direta ou indiretamente e que imponha as políticas de grupo ou
onde solicite ou receba dados e configure ou dê instruções ao hardware ou software associado direta ou indiretamente a um ambiente de sistema operativo ou
que permita aceder a uma infraestrutura da estação de trabalho virtual (VDI) fora da cobertura SA do Windows, Microsoft Intune (Dispositivo) ou Direitos de Roaming do Windows Virtual Desktop Access.

Um dispositivo que aceda apenas a uma VDI ao abrigo dos Direitos de Roaming ou que utilize apenas o Windows To Go num Dispositivo Qualificável de Terceiros fora do local do Cliente e que não seja gerido para outros fins conforme descrito aqui não é considerado “gerido” para fins desta definição.