Termos Complementares do Contrato do Programa

Os termos e condições a seguir se aplicam ao contrato de licenciamento por volume do Cliente, conforme indicado.

Termos Complementares para o Contrato de Cliente da Microsoft 

Renovação dos Serviços Online para o Contrato de Cliente da Microsoft

Os Serviços Online com renovação automática serão renovados automaticamente no dia seguinte ao término do seu prazo de assinatura, a menos que o Cliente opte por não fazer a renovação automática no mínimo 30 dias antes de a assinatura expirar atualizando a configuração de renovação automática no Centro de Administração da Microsoft ou entrando em contato com seu revendedor. As assinaturas dos serviços online com contratos Government e Academic só serão renovadas automaticamente se o Cliente escolher a opção de renovação automática.

Política de Cancelamento do Contrato de Cliente da Microsoft

As assinaturas devem ser canceladas dentro de sete dias (168 horas) a partir da data e hora em que um pedido é feito (ou da data de início da assinatura, se posterior), exceto quando exigido por lei. Para obter detalhes, consulte https://docs.microsoft.com/en-us/microsoft-365/commerce/subscriptions/cancel-your-subscription?view=o365-worldwide. Assinaturas canceladas dentro do período de cancelamento aplicável receberão um crédito ou reembolso rateado pelo tempo não utilizado, calculado diariamente. Nenhum reembolso será fornecido para assinaturas canceladas após o prazo aplicável.

Coterminosidade do Contrato de Cliente da Microsoft

A coterminosidade permite que um Cliente alinhe a data de término (ou a data de aniversário de uma assinatura de vários anos) de uma nova assinatura com uma assinatura existente. Todas as assinaturas coincidentes devem pertencer ao mesmo Cliente. As datas de término coterminadas podem ser aplicadas a assinaturas mensais, anuais e de três anos, no entanto, novas assinaturas anuais e de três anos não podem ser coterminadas com uma assinatura mensal existente. Os encargos para o primeiro período de cada assinatura coterminada serão rateados com base no número de meses do prazo inicial.

A coterminosidade não pode ser aplicada a assinaturas de terceiros, do Azure ou de teste. A opção de coterminosidade não se aplica ao adicionar uma estação a uma assinatura atual, ao atualizar uma estação para uma assinatura nova ou existente, ao ajuste intermediário das durações da assinatura ou ao ajuste das datas de término da assinatura após a ativação da coterminosidade.

Termos Complementares do Programa Select Plus

O Select Plus requer um pedido mínimo inicial de 500 pontos por pool durante o primeiro ano. Esse requisito de quantidade no pedido poderá ser dispensado caso seja fornecido um Contrato Qualificado.

Categorias de preços no Select Plus

Os preços do Cliente baseiam-se no contrato entre o Cliente e seu revendedor. Porém, a Microsoft sugere ao revendedor os seguintes critérios de preços e pontos para orientá-lo quanto ao preço final para o cliente:

Definição de Gerenciamento para Dispositivos Qualificados

Se o contrato de licenciamento por volume do Cliente se referir aos Termos do Produto, à Lista de Produtos ou ao PUR para definir Dispositivos Qualificados, os seguintes termos se aplicarão. O Cliente “gerencia” qualquer dispositivo no qual ele controla direta ou indiretamente um ou mais ambientes de sistema operacional. Por exemplo, o Cliente gerencia qualquer dispositivo:

• que ele permite ingressar em seu domínio ou
• que ele autentica como um requisito para usar aplicativos enquanto ele está em suas instalações ou
• no qual que ele instala agentes (por exemplo, antivírus, antimalware ou outros agentes autorizados pela política do Cliente) ou
• ao qual ele se aplica direta ou indiretamente e impõe políticas de grupo ou
• no qual ele solicita ou recebe dados e configura ou fornece instruções sobre o hardware ou software direta ou indiretamente associado ao ambiente de sistema operacional ou
• que ele permite acessar uma infraestrutura de desktop virtual (VDI) fora do Windows SA, Microsoft Intune (Dispositivo) ou Direitos de Roaming do Windows Virtual Desktop Access.

Um dispositivo que acessa um VDI sob Direitos de Roaming apenas ou usa o Windows To Go em um Dispositivo Qualificado de Terceiros apenas fora das instalações do Cliente, e não é gerenciado para outras finalidades conforme descrito aqui, não é considerado “gerenciado” para fins desta definição.

Serviços Online nos Programas Open

Sob os programas de Open License, Open Value e Open Value Subscription, o período de assinatura dos Serviços Online começa na hora da ativação da chave do produto e não na hora do pedido. Assim que a chave do produto for ativada, a Microsoft não aceitará solicitações de devolução enviadas por parceiros da Microsoft.

O Cliente estará qualificado para o programa Open Value com uma compra mínima de 5 licenças. As Licenças de Assinatura de Usuário (SLs de Usuário) dos Serviços Online também podem ser contadas em relação à quantidade mínima de cinco licenças. Porém, só as cinco SLs de Usuário não satisfazem o mínimo para Open Value para Toda a Organização e Open Value Subscription. No caso de OV para Toda a Organização e OV Subscription, o pedido inicial deverá incluir no mínimo cinco Licenças de Plataforma Desktop ou Componente de Desktop além de quaisquer SLs de Usuário.