Microsoft 365

Condições do Produto:

fornecem informações adicionais relacionadas à aquisição do Produto, como pré-requisitos para compra, versões anteriores e o Pool de Produtos aplicável.

Termos de Licença Aplicáveis

O Microsoft 365 é regido pelos Termos de Licença dos produtos e serviços individuais que compreendem o Microsoft 365, conforme modificados pelos Termos de Licença desta Entrada do Produto Microsoft 365.

Componentes do Microsoft 365

• Para Microsoft 365 E3/E5, os componentes incluem Office 365 E3/E5, Enterprise Mobility + Security E3/E5 e Windows 11 Enterprise E3/E5 Por Usuário.
• Para Microsoft 365 A3/A5, os componentes incluem Office 365 A3/A5, Enterprise Mobility + Security A3/A5 e Windows 11 Education A3/A5 e Minecraft: Education Edition.
• Para Microsoft 365 F3, os componentes incluem Office 365 F3, Enterprise Mobility + Security E3 e Windows 11 Enterprise E3.
• Para Microsoft 365 F1, os componentes incluem Enterprise Mobility + Security E3 e serviços limitados do Office.
• Para Microsoft 365 E3/Education A3 – Licença Autônoma, os componentes incluem Office 365 E3/A3, Enterprise Mobility + Security E3/A3 e Windows 11 Enterprise E3/A3.

Cessão de Licenças e Direitos de Uso do Windows

Os direitos de uso para o componente Windows de licenças do Microsoft 365 foram modificados da seguinte forma:

• Os Usuários Licenciados não precisam ser os Usuários Principais de nenhum dispositivo. 
• Usuários Licenciados só podem executar o Windows Enterprise localmente em dispositivos com um Sistema Operacional Qualificado.

Qualificação de Licença para Licenças do Trabalhador Remoto

As licenças do Trabalhador Remoto do Microsoft podem ser atribuídas somente a usuários que satisfaçam uma ou mais das seguintes condições:  

• Utilizam um dispositivo de trabalho principal de tela única com tamanho inferior a 10,9”
• Compartilham seu dispositivo de trabalho principal com outros usuários qualificados licenciados do Microsoft 365, Office 365, Governança do Entra ID ou Trabalhador Remoto do Pacote do Entra, durante um ou vários turnos de trabalho.
  • Outros usuários licenciados do Trabalhador Remoto da Microsoft também devem usar o dispositivo como dispositivo de trabalho principal.
  • Qualquer software ou serviço acessado no dispositivo compartilhado requer que o dispositivo ou os usuários tenham uma licença que inclua o uso desses softwares ou serviços.

As licenças qualificadas do Microsoft 365, Office 365 e Trabalhador Remoto da Governança do Entra ID incluem Microsoft 365 F1, Microsoft 365 F3, Office 365 F3, Governança do Entra ID e/ou Step-Up da Governança do Microsoft Entra ID para Microsoft Entra ID F2 para Trabalhador Remoto, Pacote do Microsoft Entra para FLW e/ou Complemento do Pacote do Microsoft Entra para Microsoft Entra ID F2 para FLW.

Clientes que tinham usuários licenciados do Microsoft 365 F1/F3 antes de 1 de junho de 2020 (Clientes Afetados) podem licenciar usuários adicionais com o mesmo serviço ou serviço equivalente, sob os termos de Qualificação de Licença do Microsoft 365 F1 nos Termos de Produtos de 1 de novembro de 2019, até o final do prazo da renovação de assinatura subsequente do Cliente Afetado.

Direitos de Uso do Windows para Microsoft 365 F3

Os direitos de uso para o componente Windows de licenças do Microsoft 365 F3 sofreram outras modificações da seguinte forma:

• Os direitos de usar o Windows Enterprise LTSC não são aplicáveis.
• Direitos de instalar e usar o MDOP não são aplicáveis.

Smartphones e Tablets

Cada usuário do Microsoft 365 F3 a quem o Cliente ceder uma SL de Usuário poderá (i) usar o Microsoft Office para dispositivos móveis para fins comerciais e (ii) fazer login no Microsoft Office com o ID da organização em até cinco smartphones e cinco tablets com telas integradas de 10.9” diagonalmente ou menos.

Direitos de uso da caixa de correio do usuário do Microsoft 365 F1

O M365 F1 não inclui direitos para uma caixa de correio do Exchange. A fim de permitir uma experiência completa no Teams, as licenças do M365 F1 podem vir com um plano de serviço Exchange Online K1 ativado. Embora o plano de serviço Exchange Online K1 forneça uma caixa de correio para o usuário, os usuários do M365 F1 não estão qualificados para usá-la. Recomendamos que você desative o Outlook na Web seguindo estas etapas (https://docs.microsoft.com/exchange/recipients-in-exchange-online/manage-user-mailboxes/enable-or-disable-outlook-web-app), exceto para uso com o Microsoft Bookings (https://learn.microsoft.com/microsoft-365/bookings/bookings-overview), e peça a seus usuários para não acessarem a caixa de correio do Exchange por meio de nenhum outro método.

Direitos de Uso Estendidos para Microsoft 365 E3/E5

Servidores do Office

Cada Usuário Licenciado a quem foi atribuída uma SL de Usuário do Microsoft 365 E3/E5 pode:

• instalar qualquer número de cópias do seguinte software para servidores em qualquer Servidor dedicado ao uso do Cliente: Exchange Server, SharePoint Server e Skype for Business Server e
• o acesso ao software para os servidores acima é exclusivo para aqueles usuários a quem foi atribuída uma SL de Usuário do Microsoft 365 E3/E5 ou Usuários Externos.

Servidores sob gerenciamento ou controle de uma entidade que não seja o Cliente nem uma de suas Afiliadas estão sujeitos à cláusula Gerenciamento de Softwares Terceirizados. Esse direito não se aplica às SLs de Usuário adquiridas de acordo com o Contrato do Microsoft Cloud e do Contrato de Cliente da Microsoft.

Office Professional Plus

SLs de Usuário do Microsoft 365 adquiridas em MPSA

Para cada Usuário Licenciado com um dispositivo coberto com Software Assurance para Office Professional Plus a quem o Cliente atribui uma SL de Usuário do Microsoft 365, o Cliente poderá instalar uma cópia local do Office Professional Plus para o uso exclusivo do Usuário Licenciado para a duração da assinatura.

Microsoft 365 EEA (sem Teams) e Microsoft Teams EEA

Os clientes nos países do Espaço Econômico Europeu (EEE) e na Suíça podem adquirir e usar licenças do Microsoft 365 EEE (sem Teams) e do Microsoft Teams EEE. Os termos de licenciamento para pacotes equivalentes que incluem o Microsoft Teams são aplicáveis aos pacotes do EEE.

Microsoft 365 (sem Teams) e Microsoft Teams Enterprise

Os Clientes que não estão nos países do Espaço Econômico Europeu (EEE) e na Suíça podem adquirir e usar licenças do Microsoft 365 (sem Teams) e do Microsoft Teams Enterprise. Os termos de licenciamento para pacotes equivalentes que incluem o Microsoft Teams são aplicáveis aos pacotes sem o Microsoft Teams.

Pré-requisitos da Licença 

As compras das seguintes Licenças também exigem a compra de uma Licença de Pré-requisito listada na seguinte tabela:

Programas Acadêmicos

O seguinte se aplica a clientes nos Programas Acadêmicos de Licenciamento por Volume:

Microsoft 365 A1

Vigência

O prazo das Licenças do Microsoft 365 A1 é de seis anos contados a partir da data do pedido. Se a licença for além do término do contrato de licenciamento por volume do Cliente sob o qual a Licença do Microsoft 365 A1 foi comprada, os termos do referido contrato prevalecerão, conforme necessário, pela duração da Licença do Microsoft 365 A1.

Requisito de Usuário Principal pra M365 A1 para Dispositivos

O Microsoft 365 A1 para Dispositivos (SL de Dispositivo) só pode ser cedido a dispositivos com um Usuário Principal. 

Cancelamento e Transferência

As Licenças do Microsoft 365 A1 não podem ser canceladas e só podem ser transferidas para um novo dispositivo do mesmo modelo (ou substituição fornecida pelo fabricante equivalente) mediante a falha de hardware permanente do dispositivo ao qual a Licença do Microsoft 365 A1 foi cedida.

Versões do Windows

O Microsoft 365 Education A1 inclui uma atualização para o Windows 11 Pro Education para dispositivos licenciados com Windows 8/8.1 Home/Professional e Windows 10/11 Home/Pro.

Microsoft 365 A3/A5 (SL de Usuário)

Servidores do Office

Os clientes que licenciarem todo o corpo docente e funcionários, os Usuários Qualificados para Educação ou os Trabalhadores do Conhecimento com o Microsoft 365 A3/A5 (SL de Usuário) em um Enrollment for Education Solutions (qualquer versão) podem:

• instalar qualquer número de cópias do seguinte software para servidores em qualquer Servidor dedicado ao uso do Cliente: Exchange Server, SharePoint Server e Skype for Business Server e
• o acesso ao software para os servidores acima é exclusivo para aqueles usuários a quem foi atribuída uma SL de Usuário do Microsoft 365 A3/A5 ou Usuários Externos.

Servidores sob gerenciamento ou controle de uma entidade que não seja o Cliente nem uma de suas Afiliadas estão sujeitos à cláusula Gerenciamento de Softwares Terceirizados. Esse direito não se aplica às SLs de Usuário adquiridas de acordo com o Contrato do Microsoft Cloud e Contrato de Cliente da Microsoft ou na forma do Benefício de Uso do Aluno.

Microsoft 365 A3 com CAL Principal

O Microsoft 365 A3 com CAL Principal está disponível apenas como substituição para o Desktop Educacional com CAL Principal.

Os clientes podem implantar produtos qualificados no Amazon WorkSpaces.  Veja Implantações do Amazon WorkSpaces para obter mais informações.

Microsoft 365 – Licença Autônoma

Definições

“Automação de Processo Robótico”, conhecido como “RPA” ou “bots”, significa um aplicativo ou um conjunto de aplicativos usado para capturar dados e manipular aplicativos para executar tarefas repetitivas.  Os bots operam em qualquer elemento de interface do usuário do Windows em um OSE e/ou opera em qualquer aplicativo do Office em qualquer OSE.

“Bot Autônomo” – qualquer bot que não esteja em total conformidade com a definição de “Bot Dependente” deve ser considerado um “Bot Autônomo.”

“Bot Dependente” - um Bot Dependente auxilia uma pessoa a executar a automação no local da pessoa e/ou nas estações de trabalho remotas. Ele opera simultaneamente com a pessoa na mesma estação de trabalho para realizar tarefas repetitivas e é acionado para ações explícitas daquela pessoa. 

Cessão e Direitos de Uso  

• O Cliente pode ceder uma Microsoft 365 A3/E3 - Licença Autônoma para um Bot Autônomo que está sendo executado de uma das seguintes formas:
  • Hardware dedicado ao uso que o Cliente faz (sujeito à Cláusula Gerenciamento de Softwares Terceirizados).
  • Uma máquina virtual no Azure (incluindo Área de Trabalho Virtual do Azure).
• Não há requisito de Sistema Operacional Qualificado para o pacote Microsoft 365 A3/E3.
• Cada Microsoft 365 A3/E3 - A Licença Autônoma permite o uso do pacote M365 A3/E3 em um OSE físico ou virtual exclusivo para Automação do Processo Robótico.
• Cada Microsoft 365 A3/E3 – Licença Autônoma tem permissão para uma única instância do Microsoft 365 Apps para empresas.
• A transferência de licenças para bots segue as mesmas regras para usuários e dispositivos como se o bot fosse um usuário. (Consulte Cessão e Transferência de Licenças)

Limitação de Uso

• Bots Autônomos não podem criar nem replicar atividades nem fluxos de trabalho em nome de um usuário ou dispositivo não licenciado. (Consulte Multiplexação)
• A Microsoft reserva para si o direito de restringir ou desativar as chamadas API da Microsoft com notificação razoável, devido a uma quantidade injustificada de largura de banda, que causa um impacto adverso na estabilidade das APIs da Microsoft ou que afetam adversamente o comportamento de outros aplicativos.

Gerenciamento de Superfície de Ataque Externo do Microsoft Defender

Direitos e Condições de Uso 

O Cliente pode usar o Gerenciamento de Superfície de Ataque Externo (EASM) do Microsoft Defender exclusivamente para uso interno na defesa de seus ativos e de suas afiliadas. Os dados e relatórios do EASM incluem material confidencial e de propriedade da Microsoft, e o Cliente deve guardar esse material confidencial e não pode divulgá-lo a terceiros.

Microsoft Defender Threat Intelligence

Direitos e Condições de Uso 

O Microsoft Defender Threat Intelligence (MDTI) é apenas para uso interno do Cliente e de suas afiliadas. Por exemplo, o Cliente não pode explorar comercialmente ou disponibilizar a qualquer terceiro o MDTI ou qualquer de seus resultados ou relatórios baseados nesses resultados.  Os dados e relatórios do MDTI incluem material confidencial e proprietário da Microsoft. A compilação de dados e relatórios do MDTI é um valioso segredo comercial da Microsoft. O Cliente deve manter os dados e relatórios do MDTI confidenciais e não pode divulgá-los a terceiros.

Microsoft Defender para Empresas

Não obstante a cláusula de Gerenciamento de Softwares Terceirizados, o Cliente pode usar o Defender para Empresas com desktops do usuário em execução no Microsoft Azure, seus próprios dispositivos ou dispositivos sob o gerenciamento diário e controle de terceiros.

Recursos do Microsoft Defender para IoT — Enterprise IoT (EIoT)

O cliente do Microsoft 365 E5 ou da Segurança do Microsoft 365 E5 tem direito a cobrir até cinco dispositivos IoT simultâneos no contexto de operações comerciais (EIoT) para cada licença do Microsoft 365 E5 ou da Segurança do Microsoft 365 E5. No caso de qualquer cobertura adicional de dispositivo EIoT, o cliente deve adquirir uma licença complementar do Microsoft Defender para IoT — Licença de Dispositivo EIoT — por dispositivo EIoT adicional.

Gerenciamento de Vulnerabilidades do Microsoft Defender

Usuários Licenciados qualificados podem usar o Gerenciamento de Vulnerabilidades do Microsoft Defender em até cinco dispositivos ao mesmo tempo.

Área de Trabalho Gerenciada da Microsoft

Serviço Gerenciado

A Área de Trabalho Gerenciada da Microsoft inclui um componente de Serviço Online e um componente de Serviço Profissional que estão sujeitos aos termos dos Serviços Profissionais (consulte Serviços Profissionais).

Controle de Dados

A Área de Trabalho Gerenciada da Microsoft (MMD) integra dados (incluindo Dados do Cliente) entre outros Produtos da Microsoft, incluindo Windows, Microsoft Entra ID, Microsoft Intune, Microsoft Defender para Ponto de Extremidade, Office e outros Serviços Online configurados pelo Cliente, se houver (coletivamente para os fins desta disposição “Serviços Integrados do MMD”).  Depois de transferidos entre os Serviços Integrados do MMD, os dados são regidos pelos Termos do Produto aplicáveis ao serviço no qual eles residem.

Microsoft Viva

Viva Insights

Qualquer licença do Viva Insights ou créditos de licença do Viva Insights Capacity não utilizados expiram mensalmente na data de aniversário da assinatura.

Aprendizagem do Viva

Microsoft Learn, Microsoft 365 Training e o conteúdo gratuito do LinkedIn Learning disponibilizado por meio do Aprendizagem do Viva estão sujeitos a outros termos que não os Termos do Produto. Conteúdo adicional pode estar disponível em outros provedores de conteúdo de terceiros. O acesso a esse conteúdo de terceiros pode exigir que o Cliente tenha um relacionamento separado com o provedor de conteúdo de terceiros (como uma assinatura de conteúdo). Este conteúdo de terceiros e quaisquer serviços associados estão sujeitos aos termos de serviço e privacidade do provedor de conteúdo de terceiros e não aos Termos do Produto. Outros conteúdos que o Cliente optar por disponibilizar aos usuários no aplicativo Teams de Aprendizagem do Viva estão sujeitos aos termos associados a esse conteúdo.

Viva Glint 

O Viva Glint inclui um componente de Serviços Online e um de Serviços Profissionais Complementares (conforme definido no DPA). Os Serviços Profissionais Complementares do Viva Glint estão sujeitos aos termos dos Serviços Profissionais e aos termos dos Serviços Profissionais Complementares no DPA. A entrega dos Serviços Profissionais Complementares do Viva Glint exige que a Microsoft armazene, processe e acesse Dados de Serviços Profissionais (conforme definido no DPA). 

Por meio do Viva Glint, os usuários podem acessar conteúdo de terceiros que não seja da Microsoft. O conteúdo de terceiros e quaisquer serviços associados estão sujeitos aos termos de serviço e privacidade do provedor de conteúdo.

Definições

Clientes Qualificados significa Clientes que tinham uma assinatura ativa dos Legacy Glint Services dentro de 120 dias corridos antes da compra do Viva Glint.

Usuários Qualificados significa usuários que têm uma licença ativa do Viva Glint.

Legacy Glint Services significa Glint Engage, Glint Engage and Lifecycle e Glint People Success, conforme estabelecido nos Formulários de Pedido do LinkedIn ativos mais recentes do Cliente, conforme definido em https://www.linkedin.com/legal/l/lsa.

Prazo de Direito significa o período desde a compra do Viva Glint pelo Cliente Qualificado até: 1) a migração dos dados do Cliente Qualificado dos Legacy Glint Services para o Viva Glint; 2) a data em que o Cliente Qualificado recusar a migração dos seus dados dos Legacy Glint Services para o Viva Glint; ou 3) a rescisão do registro no Viva Glint do Cliente Qualificado ou contrato de licenciamento por volume. 

Direito do Legacy Glint

A compra do Viva Glint dá aos Clientes Qualificados o direito de fornecer aos Usuários Qualificados acesso aos Legacy Glint Services durante o Prazo de Direito.

O acesso do Cliente e o uso dos Legacy Glint Services são regidos pelos termos estabelecidos nos Formulários de Pedido do LinkedIn ativos mais recentes do Cliente para os Legacy Glint Services. Nenhum termo da Microsoft, incluindo, entre outros, os Termos de Produto da Microsoft, DPA ou quaisquer acordos entre o Cliente e a Microsoft se aplicarão aos Legacy Glint Services.

O Cliente pode adquirir Complementos segundo as seguintes condições:

1. O Cliente deve ter SA ativo ou SL de usuário ativo para as Licenças Qualificadas correspondentes.
2. O Cliente poderá adquirir uma SL Complementar para cada Licença Qualificada, a menos que previsto de outro modo nestes termos
3. O Cliente poderá adquirir SLs complementares entre datas de adequação antes da aquisição das Licenças Qualificadas.

Os Complementos expiram antes no término da cobertura de SA para as Licenças Qualificadas ou a vigência de SLs Complementares, a menos que previsto de outro modo neste Apêndice. Complementos podem ser redesignados a usuários ou dispositivos com Licenças Qualificadas. 

Microsoft 365 

Observe que esses recursos são fornecidos apenas para fins de referência e não são considerados parte dos Termos do Produto. Para ver mais versões e idiomas, clique aqui.